Bolachas com adoçante ilegal continuam à venda

Relatório de 2012 diz que produtos teriam de ser retirados para cumprir a lei, o que não aconteceu. Não há risco para a saúde, apesar da carência de estudos sobre efeitos da substância.

A ASAE ainda não apreendeu nem mandou retirar do mercado as bolachas com um tipo de adoçante cuja utilização não é autorizada pelos regulamentos comunitários para este género alimentício. O DN foi a dois estabelecimentos de grande distribuição, ao Continente do Vasco da Gama e ao Pingo Doce do Campo Pequeno, e não teve qualquer dificuldade em encontrar as bolachas com acessulfame de potássio, adoçante 200 vezes superior à sacarose. 

Este edulcorante - cujos efeitos para a saúde têm sido alvo de estudos contraditórios, com alguns a falarem de substância potencialmente cancerígena - está à venda nas prateleiras de produtos dietéticos. Gullón, Diese e Pura Vida (marca Pingo Doce) foram as três marcas encontradas pelo DN com aquele aditivo.

A presença do acessulfame K (potássio) foi detetada no âmbito do Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA) de 2012, cuja gestão cabe à própria Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. O relatório do plano, noticiado anteontem pelo DN, sugere a retirada do mercado destas bolachas, porque infringem a lei. Mas apesar de o plano da Divisão de Riscos Alimentares da ASAE ter sido feito em 2012, a Unidade Nacional de Operações do mesmo organismo ainda não atuou. E o ano de 2013 já vai a meio.

"O acessulfame K está autorizado para determinados produtos, nomeadamente para cornetos e bolachas sem açúcar para gelados, bem como para produtos de padaria fina para alimentação especial, mas não para bolachas", lê-se no relatório, que cita o regulamento n.º 1333/2008 relativo aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentícios, bem como o Regulamento n.º 1129/2011, da lista comunitária de aditivos e edulcorantes.

Filipe Meirinho, diretor de Operações da ASAE, explicou ao DN que ainda não mandou retirar do mercado as referidas bolachas porque não está em causa um problema para a saúde. Meirinho colocou o assunto ao nível de falha de rotulagem, cujos casos são tratados de forma diferente: "Notificámos o operador para retirar o produto e é instaurado um processo de contraordenação." Mas a verdade é que a questão não se põe ao nível de irregularidade na rotulagem. A legislação não autoriza que as bolachas contenham este edulcorante, e é por isso que estão entre os 174 produtos não conformes do PNCA.

Substância cancerígena?

Ainda não é claro o risco para a saúde associado ao consumo deste edulcorante, que durante alguns anos esteve na lista das substâncias tóxicas, que poderiam provocar cancro. Saiu dessa lista quando foi aprovado pela FDA (Food and Drug Administration, o mais prestigiado organismo responsável pelo controle dos alimentos) como adoçante de mesa e em 2003 aprovado para uso geral em alimentos.

Mesmo assim, as opiniões dividem-se, e disso mesmo dá conta o relatório do PNCA: "Existem diversos estudos, com resultados contraditórios, relativos ao potencial efeito mutagénico e carcinogéneo deste composto. No entanto, os estudos que apontaram para a possibilidade do acessulfame ser associado a estes efeitos apresentam limitações quanto às condições em que foram realizados e os resultados não foram reproduzidos em estudos subsequentes. Sabe-se, no entanto, que atualmente a EFSA encontra-se a desenvolver, a pedido da Comissão Europeia, uma avaliação dos edulcorantes em uso no espaço comunitário." 

No guia da Deco, o acessulfame K figura entre os "Venenos no seu prato", devido ao seu elevado poder adoçante. Porém, Dulce Ricardo, técnica alimentar da Deco, explica que pelos "últimos estudos" disponíveis, de 2011, não se conhecem os efeitos que provoca o consumo deste edulcorante. "A única referência que temos é do comité toxicológico da ONU, que refere como dose diária admissível até 15 mg de acessulfame K", disse.

No âmbito do PNCA foram recolhidas 1782 amostras e analisadas laboratorialmente, das quais 174 apresentaram não conformidades, o que significa que cerca de 10% não estavam de acordo com os critérios exigidos. Dos vários grupos de alimentos analisados, foi o dos cereais que apresentou maior percentagem de não conformidades (20%), seguido de bebidas alcoólicas (14%), pescado (13%) e carne (10%).

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