Ao abrigo do
artigo 45º do Regulamento (CE)
nº882/2004, de 29 de abril, que estabelece as orientações relativas aos
controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da
legislação relativa aos géneros alimentícios, a Comissão Europeia realiza controlos regulares aos Estados-Membros, com
o objectivo principal de verificar se, de uma forma geral (Auditorias Country
Profile) ou em particular um determinado sector da cadeia alimentar uma forma
particular (Autorias Técnicas), os controlos efectuados nesse mesmos
Estados-Membros estão em consonância com os planos nacionais de controlo plurianuais
e em conformidade com a legislação comunitária.
Todos os anos,
a FVO Audits com sede na
Irlanda, desenvolve um programa de
inspeção, que identifica áreas e países prioritários para inspeccionar.
Para assegurar que o programa se mantém actualizado e pertinente, é revisto
semestralmente. Os programas encontram-se disponíveis em: http://ec.europa.eu/food/fvo/inspectprog/index_en.htm
Os resultados de cada inspecção realizada
ao abrigo do programa são registados num relatório de inspecção, juntamente com
as conclusões e recomendações. As autoridades competentes, do país visitado,
têm a oportunidade de fazer observações ao relatório durante a fase de projecto.
Os relatórios e as observações dos países visitados são consultáveis em: http://ec.europa.eu/food/fvo/ir_search_en.cfm.
Nos
passados dias 19 a 23 de maio, a ASAE,
representada pela Divisão de Coordenação e Avaliação da Acção Inspectiva
(DCAAI) da Unidade Nacional de Operações (UNO) e pelo Departamento de Riscos
alimentares e Laboratórios (DRAL), esteve presente na Auditoria Geral de Seguimento (FVO general follow-up audit - Country
Profile Audit) a Portugal, realizada pela FVO Audits da DG Sanco e que
decorreu nas instalações da Direção–Geral de Alimentação Veterinária (DGAV),
entidade coordenadora do PNCPI (Plano Nacional de Controlo Plurianual
Integrado). Estiveram ainda presentes outras autoridades competentes no âmbito
do controlo oficial dos Géneros Alimentícios
A ASAE em 2014 participou ainda na Auditoria Técnica realizada pela FVO Audits, no
âmbito da Saúde das Plantas, em particular o Controlo das Medi-as de Proteção Contra o Nemátodo da Madeira de Pinheiro
(Bursaphelenchus xylophilus).
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