Portugal
tem muito mais direitos de pesca do que aqueles que está a utilizar. É
um mito pensar que somos um país de marinheiros e pescadores: o país tem
barcos a mais.
O
Parlamento Europeu aprovou ontem a nova Política Comum das Pescas, que
vai dar ao sector 7,5 mil milhões de euros até 2020, dos quais Portugal
terá direito a uma fatia de 387 milhões de euros - menos do que aquilo
que gasta por ano em importações, quase tudo bacalhau: 407 milhões de
euros.
Este orçamento representa, no total, quase o dobro do anterior. Entre
2007 e 2013, os Estados-membros receberam 3,8 mil milhões de euros.
Contudo, estes valores destinavam-se apenas à pesca, enquanto o próximo
quadro inclui o mar (investigação, ciência, biotecnologia, etc.).
Portugal não ganha grande coisa, mas também não tem muito a perder,
numa actividade que representa hoje menos de 1% do produto interno bruto
(PIB) e gera um volume de negócios anual da ordem dos 1200 milhões de
euros.
A ideia de que somos um país de marinheiros e pescadores é um mito. O
retrato do sector mostra uma frota envelhecida e excessiva, com
direitos de pesca que ficam por utilizar.
Os números do governo mostram um universo de 16 559 pescadores para
4653 embarcações licenciadas, das quais 1064 beneficiam de subsídio de
gasóleo. Perto de 90% da frota total tem menos de dois metros e apenas
53 navios pescam em águas longínquas.
Os pescadores portugueses capturam, em média, o mesmo que os seus
congéneres europeus, cerca de 23 kg por habitante/ano. No entanto,
Portugal consome mais do dobro de peixe que a média dos países europeus,
cerca de 57 kg/pessoa/ano.
as regras que mudam
O ambiente e a sustentabilidade são dois dos principais objectivos
fixados por Bruxelas, que quer acabar com a sobrepesca, as devoluções ao
mar e o arrastão.
Dados da Comissão Europeia revelam uma clara sobreexploração de
recursos, 88% no caso das populações mediterrânicas e 39% ao nível das
atlânticas. A actual reforma pretende repor, já a partir de 2015, as
unidades populacionais de peixe e trazê--las para níveis sustentáveis,
em alguns casos fundamentando- -as em pareceres científicos. Em casos
excepcionais, este prazo poderá ser alargado até 2020.
Deitar peixe borda fora também vai ser proibido. A devolução ao mar
das espécies capturadas sem querer, actualmente de cerca de 25%, deverá
ser gradualmente eliminada. A partir de 2015, com calendários diferentes para os vários tipos de
pesca, os navios terão de desembarcar pelo menos 95% do que capturarem,
com algumas excepções.
Tudo o que vem à rede é peixe, mas o que não pode é ser utilizado
para consumo humano. Apesar da crise e da fome, o receio de que o
pescado entregue a instituições de solidariedade social volte a entrar
no mercado foi mais forte e, a partir de Janeiro, apenas será permitido
utilizar as espécies inferiores ao tamanho mínimo de referência para
fazer farinhas e óleos de peixe, alimentos para animais de companhia,
aditivos alimentares ou produtos farmacêuticos e cosméticos.
mais olhos que barriga Bruxelas
aprovou ontem, também, o acordo de pesca entre a União Europeia e
Marrocos, que autoriza 14 navios portugueses a pescar em águas
marroquinas, de um total de 126 embarcações da UE (contra as anteriores
137). Actualmente, Portugal tem autorizados dez navios, mas apenas três
pescam naquelas águas.
O texto do acordo foi renegociado depois de o anterior ter sido
rejeitado em Dezembro de 2011, por a relação custo-benefício ser
considerada muito limitada. Foi aprovado por 310 votos a favor e 204
contra, e terá uma duração de quatro anos.
A relatora da comissão parlamentar das Pescas, Carmen Fraga Estévez
(do Partido Popular Europeu), considera que "o novo protocolo contém
melhorias de grande importância" e salienta o esforço para responder às
preocupações do Parlamento Europeu. A aprovação do acordo "pode permitir
retomar as relações de pesca com Marrocos em novas bases, muito mais
adaptadas ao requerido pelo PE, tanto do ponto de vista económico e
financeiro, como da sustentabilidade social e ambiental", disse.
As possibilidades de pesca sobem 33%, com uma contrapartida financeira anual de 40 milhões de euros.
Fonte: ionline
