Comunicado da ASAE sobre o azeite

No âmbito das competências de fiscalização legalmente atribuídas à ASAE, e dada a importância que a fileira do azeite representa para a economia nacional, no final de 2012 e início de 2013 esta autoridade procedeu à fiscalização dos principais lagares de produção de azeite, com o objetivo de assegurar a qualidade de um produto emblemático e importante para a economia nacional. Neste contexto, foram ainda fiscalizados os principais embaladores/armazenistas de azeite, com intervenção da fiscalização no retalho e junto das grandes cadeias de distribuição, sendo que esta fiscalização foi acompanhada pela colheita de amostras de azeite no âmbito do plano nacional de colheita de amostras (PNCA), com o objectivo de verificar, mediante análise laboratorial, a conformidade daquele produto com a legislação nacional e comunitária, assegurando dessa forma que o azeite colocado no mercado não põe em risco a segurança e saúde humana, nem é susceptível de induzir em erro o consumidor.

Assim, a ASAE, desde o início de 2013, colheu aleatoriamente 46 amostras de azeites de diferentes marcas, sendo que 34 estavam rotulados como azeites virgem extra, 2 como azeites virgem e 10 como azeite.

Estas amostras foram analisadas química e sensorialmente, no caso dos azeites virgem extra e azeite virgem, na câmara de provadores do laboratório da ASAE, único laboratório em Portugal com método acreditado desde final de 2012.

Dos 46 azeites colhidos em mercados, feiras e no retalho, foram detectadas 8 situações que configuravam falsificação ou fraudes sobre mercadoria, sendo a taxa de não conformidade de 17%. Foram ainda detetadas situações de deficiência na rotulagem e na informação ao consumidor, sendo que nestes casos a taxa de não conformidade foi de 29%. Estas situações de falsificação do azeite por adição de óleo alimentar ou de azeite refinado determinaram a tomada de medidas pela ASAE, designadamente a investigação da origem do azeite, a retirada do mercado, a fiscalização ao embalador e ao lagar que lhe deu origem, bem como a colheita de novas amostras para monitorização da situação detectada.

Assim e na sequência das amostras não conformes de azeite (por desclassificação de categoria e por falsificação), foram desencadeadas 13 operações onde foram fiscalizados 27 alvos.
Das fiscalizações feitas, resultou a instauração de 5 processos crime por géneros alimentícios falsificados e 6 processos de contra ordenação por falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem. Foram apreendidos 33470 litros de azeite no valor de aproximadamente 90.000€, e ainda apreendidos 227.850 rótulos e etiquetas.

Para além das 46 amostras de azeites indicadas inicialmente e na sequência dos resultados não conformes, foram colhidas mais 31 amostras no âmbito da fiscalização, encontrando-se os respectivos processos ainda em curso.

Importa ainda acrescentar que nenhuma das situações detectadas é susceptível de pôr em risco a segurança e saúde dos consumidores, nacionais ou estrangeiros, tratando-se exclusivamente de processos de fraude económica ou de deficiente informação ao consumidor.

Fonte: www.asae.pt