Num esclarecimento, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais "nega
a existência de atrasos, com mais de um ano, no pagamento de apoios
concedidos à renovação da frota de pesca", acrescentando que "a maior
parte dos processos registados" se referem "a pedidos de adiantamentos
de apoios e, como tal, a sua aprovação não é obrigatória e está
condicionada à justificação apresentada e à disponibilidade financeira".
A Secretaria Regional dos Recursos Naturais acrescenta, a este
propósito, que este ano foram feitos pagamentos de 1,35 milhões de
euros, correspondentes a 161 projetos.
Por outro lado, o Governo dos Açores diz que recebeu 368 candidaturas
"referentes à portaria que regulamenta o Regime de Apoio à Segurança no
Trabalho a Bordo das Embarcações da Frota Regional" e que todas as que
"cumpriram os requisitos" estão a pagamento.
Quanto à questão do gasóleo, o executivo regional refere que “foi
decidido em 2012 que se fariam dois pagamentos anuais referentes às
compensações pagas diretamente aos armadores da pesca artesanal" e que
"no corrente ano os pagamentos estão a ser feitos, conforme anunciado".
O presidente da Cooperativa Porto de Abrigo, Liberato Fernandes,
afirmou hoje que há “atrasos com mais de um ano” nos pagamentos de
vários apoios a dezenas de armadores de São Miguel, que estima em mais
de 100 mil euros.
“Existem atrasos nos pagamentos de processos relativos à renovação e
modernização da frota, ajudas aos seguros e no diferencial do
gasóleo/pescas, que em muitos casos remontam ao anterior Governo
[Regional], ou seja, atrasos com mais de um ano”, afirmou.
Liberato Fernandes referiu que “estas situações ocorrem sem qualquer esclarecimento por parte da administração das Pescas”.
O Governo dos Açores rejeita também esta última acusação.
"Toda a atuação dos departamentos governamentais sob tutela da
Secretaria Regional dos Recursos Naturais, como é o caso da Direção
Regional das Pescas, se pauta pela disponibilização de informação
rigorosa a associações, sindicatos, armadores e pescadores, mas desde
que, obviamente, esse pedido seja formalizado e a confidencialidade dos
processos individuais não seja posta em causa", acrescenta o
esclarecimento hoje divulgado, sublinhando que não recebeu qualquer
pedido de esclarecimento da Porto de Abrigo.
O presidente da Cooperativa Porto de Abrigo disse ainda que irá
solicitar uma audiência com o secretário regional do setor para debater
entre outras coisas a promessa feita pelo executivo de diminuir as taxas
que os pescadores pagam à Lotaçor e que, afirmou, está por cumprir.
Sobre esta questão, o governo açoriano diz que "a redução da taxa de
lota aplicável aos contratos de abastecimento direto vai ser
implementada a partir do próximo dia 01 de outubro, concluído que está o
necessário processo de alteração do sistema informático".
Fonte: Notícias ao Minuto
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