O RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed) é
um sistema onde os Estados-Membros, os países da EEA-EFTA e a Comissão
partilham informação sobre géneros alimentícios e alimentos para animais
que possam representar riscos para a saúde dos consumidores.
O Regulamento (CE) nº 178/2002 de
28 de janeiro estabelece, no seu artigo 50º, um sistema de alerta
rápido em rede para a notificação de riscos diretos ou indiretos para a
saúde humana, ligados a géneros alimentícios ou a alimentos para
animais. Este sistema abrange os Estados-Membros, a Comissão e a
Autoridade em que, cada um, designa um membro da rede como ponto de
contacto. A Comissão é responsável pela gestão da rede.
O ponto de contacto em Portugal, é a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no GTI - Gabinete de Trocas Intracomunitárias.
O nº 2 do artigo 50º do mesmo diploma, estabelece que sempre que um membro da rede dispuser de informações relacionadas com a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana, ligado a um género alimentício ou a um alimento para animais, essas informações serão imediatamente comunicadas à Comissão através do sistema de alerta rápido. A Comissão transmite de imediato essas informações aos restantes membros da rede, para os mesmos agirem em conformidade.
A ASAE ao receber (via DGAV) notificações que dizem respeito a produtos a ser comercializados em Portugal, procede à elaboração de Ordens de Operações, com vista à retirada dos mesmos do circuito comercial.
O ponto de contacto em Portugal, é a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no GTI - Gabinete de Trocas Intracomunitárias.
O nº 2 do artigo 50º do mesmo diploma, estabelece que sempre que um membro da rede dispuser de informações relacionadas com a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana, ligado a um género alimentício ou a um alimento para animais, essas informações serão imediatamente comunicadas à Comissão através do sistema de alerta rápido. A Comissão transmite de imediato essas informações aos restantes membros da rede, para os mesmos agirem em conformidade.
A ASAE ao receber (via DGAV) notificações que dizem respeito a produtos a ser comercializados em Portugal, procede à elaboração de Ordens de Operações, com vista à retirada dos mesmos do circuito comercial.
Fonte: ASAE
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