Intoxicação alimentar fora de casa: como reclamar

Guardar a fatura, apresentar comprovativos de despesas médicas e testemunhas são essenciais para provar que o consumo de certos alimentos causou uma intoxicação alimentar.

Apresente queixa contra o estabelecimento. Se a intoxicação ocorrer numa viagem organizada, a agência é a visada. Nas escolas, hospitais e outros estabelecimentos da administração pública, dirija a queixa à direção. Nestes casos, pode ainda avançar com um processo contra o Estado. Em qualquer situação, deixe registo no livro de reclamações. 

Reunir as provas

Dado que os alimentos são perecíveis, é complicado determinar a origem de uma intoxicação. Mas certos elementos ajudam a fazer a prova:

• guarde a fatura do estabelecimento, com a descrição do pedido. Junte cópia de queixas escritas, por exemplo, no livro de reclamações;
• apresente relatórios médicos, cópias de receitas e comprovativos de internamento hospitalar, baixa laboral, diagnóstico ou tratamento. Se houver sequelas, a vítima tem de ser avaliada por um perito médico;
• quando possível, recorra a relatórios de inspeção ao estabelecimento que deem conta de deficiências de higiene, manipulação dos alimentos, refrigeração ou limpeza;
• se várias pessoas tiverem sintomas idênticos (mal-estar intenso, dores fortes no estômago e descontrolo intestinal), os seus testemunhos e, se possível, os de empregados do estabelecimento, ajudam a determinar a relação entre o consumo do alimento e a intoxicação.

Que indemnização pedir?

O valor da indemnização depende do tipo de lesão e de como esta afeta a vítima, nomeadamente os dias de baixa, despesas com consultas, tratamentos, medicamentos e situação familiar em caso de falecimento.

A indemnização pode cobrir danos morais de quem não tenha sido diretamente afetado pela intoxicação. É o caso de pais de crianças intoxicadas, noivos numa boda ou familiares de falecidos.

Fonte: Deco Proteste