A Comissão Europeia vai propor, no final de Março, um projecto de
legislação para alterar as normas de produção agrícola bio, tornando-as
mais claras e precisas, para evitar ao máximo as fraudes.
O sector bio tem tido um crescimento quase exponencial na Europa nos
últimos anos, tendo passado de 4,3 milhões de hectares em 2000 para 1,5
milhões de hectares em 2011, ou seja, um crescimento de 6,7% ao ano. Em
2011, a área cultivada com produtos bio ocupava 5,4% da superfície
agrícola total, estando envolvidos cerca de 220.000 agricultores.
Este crescimento trouxe problemas, como o aparecimento de algumas
fraudes, pelo que a Comissão decidiu reformular a legislação, assentando
nos seguintes pontos:
a) Supressão das excepções e derrogações
A supressão das excepções e derrogações vai favorecer e potenciar o
uso de produtos biológicos na produção agrícola, tornando mais
transparente, com efeitos positivos na confiança dos consumidores.
Vai também ser feita a harmonização das legislações nacionais, no
sentido de evitar risco de fraudes e distorções de concorrência.
b) Critérios e controlos
Os ingredientes agrícolas usados na composição de produtos
transformados bio têm de ser todos bio. O regulamento proíbe o uso de
OGM e os produtos devem ter uma avaliação de performances ambientais. O
uso de pesticidas não deve ter qualquer impacto negativo no meio
ambiente, pelo que a existência de qualquer resíduo será fortemente
restrita.
Todas as disposições de controlo serão condensadas num único texto.
c) Conversão
As culturas hidrogénicas serão completamente proibidas, bem como a
pecuária sem terreno. Os animais devem ser alimentados com erva,
forragens e alimentos produzidos conforme as normas bio e, de
preferência, produzidas na exploração.
Para a conversão para a agricultura biológica são precisos sempre
dois anos trabalhando com as normas bio para que uma parcela seja
classificada para a produção bio.
d) Etiquetagem
Todos os produtos bio pré-embalados devem ter o rótulo bio da União
Europeia. Para os produtos não embalados a rotulagem é voluntária, no
entanto, para não se confundir com produtos importados de países
terceiros, devem mencionar o local onde foram produzidos.
e) Simplificação e actos delegados
Um grande objectivo desta proposta é o da simplificação. Todas as
medidas consideradas ineficazes serão retiradas e será introduzida uma
certificação de grupo para simplificar a vida aos pequenos produtores.
Fonte: Agroinfo
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