A
segurança, a genuinidade e a
qualidade dos produtos, designadamente os alimentares, é uma preocupação
constante desta Autoridade. Assim, para garantir que os consumidores não sejam
defraudados, a ASAE desencadeou nos últimos meses ações de fiscalização,
designadamente em estabelecimentos de hotelaria de referência e lojas gourmet,
no sentido de verificar se os produtos colocados à disposição dos mesmos são genuínos
e com a qualidade que a sua rotulagem indica, nomeadamente no que respeita à
menção de DOP - Denominação de Origem Protegida e IGP - Indicação Geográfica
Protegida.
Foram detetados 12 ilícitos criminais por fraude sobre mercadorias e
7 por violação e uso ilegal de denominação de origem ou de indicação geográfica
protegida, tendo, ainda a ASAE procedido à apreensão dos produtos em infração.
A
proteção comunitária daquelas denominações (DOP e IGP) constitui um passo
importante para a preservação dos produtos tradicionais e genuínos de cada
país, região ou local, e apresentam características que dependem exclusiva ou
essencialmente do meio geográfico e dos fatores naturais e humanos de
determinada região.
Ainda no âmbito da segurança
alimentar, a ASAE planeou e executou operações de fiscalização visando o cumprimento
da legislação que regulamenta os diversos setores, nomeadamente em indústrias
de lacticínios, produtores/embaladores de bebidas espirituosas, centros de
classificação de ovos e entrepostos frigoríficos que resultaram na apreensão
de:
- 10 652Kg de queijos e requeijões, no valor de 90 437€,
por falta de licenciamento e de número de aprovação veterinária, com suspensão
de atividade;
- 1 459
garrafas de licor, 24 000 rótulos e 10 475 caixas de cartão, no total de 35 934
unidades com o valor de 23 253€, pelo crime de imitação de marca;
- 1 386
garrafas de vinho espumante, no valor total de 13 860€ e de 19 963 rótulos, por
contrafação, imitação e uso ilegal de marca;
- 18 100 litros
de vinhos pré-embalado por incorreções de rotulagem, no valor de 44 200€;
- 870 208 ovos, no valor aproximado de 40 530€,
por falta de informação nas respetivas embalagens, incorreta indicação da data
de durabilidade e incumprimento do prazo de classificação, marcação e
embalagem;
- 1 765 Kg de carne, no valor de 5 435€, por falta de
número de controlo veterinário num entreposto frigorífico, com suspensão de
atividade;
- Suspensão de atividade de um entreposto
frigorífico por falta de nº de controlo veterinário e nº de operador recetor,
com apreensão de 26 475 Kg e 1 673 unidades de produtos congelados, no valor
total de 80 000€.
Não obstante algumas das
ações, que originaram os resultados supra, ainda se encontrarem em
curso, razão pela qual se prevê que os mesmos sofram alterações, a ASAE no
cumprimento da sua missão continuará sempre atenta e a desenvolver ações de
fiscalização com o intuito de proteção da saúde e segurança dos consumidores.
Fonte: ASAE News Nº71 –Março 2014
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