A ASAE, à semelhança dos anos anteriores durante o mês de fevereiro e março planeou e executou ações de fiscalização aos operadores económicos que procedem à venda de produtos associados ao Carnaval, tendo procedido à fiscalização de 148 operadores económicos e detetado 34 infrações.
O Carnaval é uma época do ano em que proliferam a venda de artigos associados às festividades da quadra, designadamente, disfarces, máscaras, e produtos associados a “brincadeiras” de Carnaval.
Este tipo de produtos, aparentemente inofensivos, ocultam por vezes risco grave para os seus utilizadores, nomeadamente a determinados grupos, onde se inserem as crianças, idosos, ou outros grupos vulneráveis.
Das infrações verificadas destacam-se os ilícitos contraordenacionais por falta de tradução, falta de marcação CE e aposição da marcação CE em produtos para os quais esta marcação não esteja prevista em disposição comunitária de harmonização específica.
No mesmo âmbito foram apreendidos 588 unidades de produtos no valor de 3 693€, dos quais se destacam 402 unidades de brinquedos.
O Regulamento (CE) nº 852/2004 de 29 de abril, dispõe sobre os requisitos gerais e específicos aplicáveis às instalações do setor alimentar e aos locais em que os géneros alimentícios são preparados, tratados ou transformados.
A ASAE no exercício das suas funções e atenta a sua missão de salvaguarda da segurança e saúde dos consumidores é uma das grandes preocupações desta Autoridade a atuação neste âmbito.
Assim, não obstante a insistência desta Autoridade na fiscalização dos operadores no âmbito dos requisitos gerais e específicos de higiene continua a verificar-se uma taxa de incumprimento muito elevada.
Desde o início de 2014, 30% das infrações verificadas pela ASAE inserem-se no âmbito dos requisitos gerais e específicos de higiene.
Refira-se ainda que 66% das suspensões de atividade efetuadas pela ASAE tiveram na sua origem a falta dos requisitos de higiene.
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