Aditivos alimentares e a sua reavaliação na União Europeia

A legislação europeia relativa aos aditivos alimentares baseia-se no princípio de que apenas aqueles aditivos que passaram uma avaliação completa da sua segurança estão autorizados a ser utilizados. Apesar do referido, um recente inquérito do Eurobarómetro indicou que 66% dos consumidores europeus se mostraram preocupados acerca da presença de aditivos nos produtos alimentares. Além disso, parece existir pouco conhecimento sobre a forma como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) reavalia os aditivos alimentares actualmente em uso. 

O que são os aditivos alimentares?
 

Os aditivos alimentares são substâncias que não são normalmente consumidas como alimentos, mas que são intencionalmente adicionadas aos produtos alimentares com o propósito de desempenharem funções tecnológicas, incluindo:¹

• Antioxidantes (para prevenir a oxidação da gordura, evitando alterações na cor ou o desenvolvimento de ranço)
• Corantes (para melhorar, restabelecer ou dar cor)
• Emulsionantes, estabilizantes ou agentes gelificantes (para ajudar a misturar os ingredientes)
• Conservantes (para aumentar o tempo de prateleira, prevenindo a deterioração microbiana)
• Adoçantes (para conferir sabor doce)

Enquadramento legislativo para a autorização dos aditivos alimentares

De acordo com a legislação da UE, todos os aditivos alimentares têm que ser autorizados antes de puderem ser utilizados nos produtos alimentares. O uso de um aditivo alimentar só pode ser autorizado se, tendo por base as evidências científicas disponíveis, o mesmo não colocar em risco a saúde do consumidor nas doses tipicamente utilizadas. Tem igualmente que existir uma necessidade tecnológica para a sua utilização, que não possa ser conseguida de outra forma. Para se utilizar um novo aditivo, é necessário efectuar-se um pedido formal à Comissão Europeia. Posteriormente, é apresentada a candidatura detalhada à EFSA, que fará a sua avaliação. 

A EFSA é um organismo científico independente que efectua a revisão de todos os estudos relevantes relacionados com os aditivos (dados de toxicidade, estudos de exposição humana, etc.) e emite uma opinião acerca da segurança do aditivo para a saúde tendo por base as condições esperadas de utilização. A partir do momento que a opinião da EFSA é publicada, a Comissão Europeia e os peritos em aditivos alimentares de todos os Estados-Membros da UE irão apreciá-la e decidir se a utilização do aditivo deve ou não ser autorizada na UE. Se a decisão for favorável, a candidatura passará primeiro pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento (para assegurar o cumprimento na íntegra da legislação europeia) e só depois será autorizado e adicionado à lista dos aditivos aprovados pela UE.¹ A lista encontra-se publicada no Regulamento da Comissão (UE) No 1129/2011.²

Aos aditivos autorizados, é-lhes atribuído um número E. Estes utilizam-se para simplificar a rotulagem das substâncias, que muitas vezes apresentam nomes químicos complexos. No rótulo de um produto alimentar, o aditivo deve estar designado pelo nome da sua classe funcional, seguido pelo seu nome específico ou pelo número E que lhe foi atribuído – por exemplo, “edulcorante: aspartame” ou “edulcorante: E951”. Desta forma, um número E é garantia que o aditivo passou todas as fases do processo de escrutínio pela EFSA e pelos órgãos reguladores europeus. 

Existem centenas de aditivos; porém, apenas se podem utilizar aqueles que integram a lista de aditivos aprovados pela UE (e somente nas condições indicadas).³ Alguns aditivos alimentares, como o ácido láctico (E270) e o ácido cítrico (E330) podem ser utilizados em praticamente todos os produtos alimentares processados, enquanto outros, como a natamicina (E235) têm uso mais restrito. Este último apenas pode ser utilizado como preservante no tratamento superficial do queijo e das salsichas.¹

Porque estão a ser reavaliados os aditivos autorizados até à data de 20 de Janeiro de 2009?

 
Apesar de todos os aditivos alimentares actualmente em uso na UE terem sido integralmente avaliados e a sua utilização nos produtos alimentares nos níveis permitidos seja considerada segura, a Comissão solicitou à EFSA a reavaliação sistemática de todos os ingredientes que haviam sido autorizados até 20 de Janeiro de 2009. Muitas das avaliações originais tiveram lugar há décadas atrás e, por isso, faz todo o sentido reavaliar-se cada um dos aditivos tendo em conta a informação científica mais recente.¹ A Comissão irá utilizar esta oportunidade para determinar a necessidade de revisão das condições actuais de uso para cada aditivo – por exemplo, a alteração da ingestão diária aceitável.⁴ A remoção de um aditivo da lista dos permitidos poderá também constituir uma opção, caso seja considerado necessário. 

De que forma está a ser conduzida a reavaliação?
 

De forma a priorizar as avaliações, estabeleceu-se um programa para a reavaliação dos aditivos aprovados tendo por base critérios específicos (tempo desde a última avaliação; disponibilidade de novos dados; extensão do uso…). Por uma questão prática e de eficiência, as avaliações serão, sempre que possível, conduzidas por classes funcionais (ou seja, preservantes, antioxidantes, corantes).⁵ A tarefa da EFSA é examinar a opinião original e o dossier, as informações adicionais submetidas pela Comissão e pelos Estados-Membros e qualquer outra literatura relevante publicada desde a última avaliação.

Estado actual do processo de reavaliação
 

Uma vez que os corantes alimentares foram dos primeiros aditivos a serem autorizados, a sua reavaliação é considerada prioritária. A utilização do corante vermelho 2G (E128) foi suspensa em 2007, a seguir ao aparecimento de novas evidências científicas que mostravam que a sua utilização poderia constituir uma preocupação na saúde.⁶

Os conservantes e os antioxidantes são as classes seguintes na lista de prioridades (serão reavaliados até ao final de 2015), seguidos dos emulsionates, estabilizantes e agentes gelificantes (serão reavaliados até ao final de 2016). Todos os outros aditivos serão reavaliados até ao final de 2020.⁵

^Referências

1. European Commission (2013). Food Additives.
2. REGULAMENTO (UE) N. o 1129/2011 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2011 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares.
3. EFSA (2012). The re-‘E’valuation of Europe’s food additives.
4. EUFIC (2006). Q&As on Acceptable Daily Intakes (ADIs).
5. REGULAMENTO (UE) N. o 257/2010 DA COMISSÃO de 25 de Março de 2010 que estabelece um programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados.
6. EFSA (2007). Opinion on the food colour Red 2G (E128).

^{Fonte: Eufic}