Segurança alimentar - uso de proteínas animais na alimentação de animais de aquicultura

Com a publicação do Regulamento (CE) n.º 56/2013 de 16 de jan., que altera os Anexos I e IV do Regulamento (CE) n.º 999/2001 de 22 de maio, tornou-se possível a utilização de proteínas animais transformadas (PAT'S) de origem não ruminante (com exceção da farinha de peixe), no fabrico de alimentos compostos destinados à alimentação de animais de aquicultura.

Com vista ao esclarecimento dos Operadores responsáveis por matadouros, salas de desmancha e unidades de processamento de subprodutos, a DGAV preparou o Esclarecimento n.º 11/2014, onde constam as regras aplicáveis a esta matéria, nomeadamente:

· Matérias que podem ser utilizadas;

· Regras aplicáveis aos estabelecimentos de abate e instalações de desmancha;

· Regras aplicáveis ao transporte de subprodutos animais, veículos e contentores;

· Regras aplicáveis às unidades de processamento de subprodutos animais de categoria 3;

· Listas de operadores registados e autorizados.

 

 

 

Fonte: Direcção Geral de Alimentação e Veterinária