Seminário - Avaliação de Riscos e Atividade Laboratorial na Segurança dos Alimentos

A ASAE organizou no dia de 25 de Junho de 2014, no Campus do Lumiar o Seminário subordinado ao tema “Avaliação de Riscos e Atividade Laboratorial na Segurança dos Alimentos”. Este seminário contou com a participação de S. Ex.ª o Secretário Estado Adjunto e da Economia, Dr. Leonardo Mathias, bem como representantes das diversas entidades nacionais e europeias relacionadas com a avaliação de riscos e ativi-dade laboratorial na segurança de alimentos.

Durante o seminário realizou-se a cerimónia de tomada de posse, respetivamente do Conselho Científico da ASAE e dos membros dos cinco Painéis Temáticos: Aditivos e Contaminantes da Cadeia Alimentar; Alimen-tação, Saúde e Bem-Estar Animal; Nutrição e Alergias Alimentares; Riscos Biológicos; Fitossanidade e OGMs. Considera-se assim, que estão reunidas as condições organizativas para que o Conselho Cientifico coadjuvado pelos Painéis temáticos possam ter uma participação ativa no processo da avaliação de risco, nomeadamente na emissão de pareceres científicos, na área da segurança alimentar.

O seminário foi constituído por quatro painéis compostos por oradores de diferentes entidades públicas ou privadas intervenientes nos diferentes temas:

1. A avaliação e Comunicação de Risco em Portugal (CC da ASAE1);
2. Cooperação Científica no Panorama Europeu (EFSA2, AECOSAN3, ASAE);
3. Perspetivas da atividade Laboratorial em Portugal (INIAV4, GLOBALAB, SGS, ASAE, INFARMED5, RELA-CRE6 e BIOPREMIER;
4. Acreditação na Atividade Laboratorial (IPAC7, RELA-CRE, ASAE).

A recolha e análise de dados que possibilitem a carac-terização e a avaliação dos riscos na segurança ali-mentar, o assegurar a comunicação pública e transpa-rente dos riscos e a promoção e divulgação da informa-ção sobre segurança alimentar junto dos consumido-res, são parte integrante da vertente preventiva da ASAE. Neste âmbito, a ASAE é o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, quer a nível europeu quer internacional, atuando como ponto focal da EFSA em Portugal para questões técnicas e científicas relacionadas com avaliação e comunicação de risco em segurança alimentar. Assim, a EFSA tam-bém esteve representada no painel II, através da presença do Dr. Sérgio Rodeia, que apresentou o tema: “Instrumentos para a cooperação científica entre Portu-gal e a EFSA”.

Pretendeu-se com este seminário dar também enfoque à acreditação como ferramenta fundamental de apoio ao controlo oficial, quer a nível de prevenção quer a nível da inspeção. Nesta perspetiva, o ultimo painel do seminário, foi construído tendo em conta os laborató-rios acreditados da ASAE e os diferentes parceiros no contexto da atividade laboratorial. Como corolário deste painel, foi identificada a importância da acreditação, como garante da credibilidade do controlo dos géneros alimentícios colocados no mercado. Os laboratórios da ASAE têm já um histórico de 15 anos de acreditação, e um anexo técnico com 121 ensaios laboratoriais acreditados.

1 CC ASAE - Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
2 EFSA - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
3 AECOSAN - Agência Espanhola de Consumo, Segurança Alimentar e Nutrição
4 INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veter-nária
5 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde
6 RELACRE - Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal
7 IPAC - Instituto Português de Acreditação

Fonte: ASAE News nº75 - Julho 2014

Estudos da ASAE na área de avaliação de risco

A ASAE tem entre várias missões que lhe estão atribuídas, recolher e analisar dados que permitam a carateriza-ção e a avaliação dos riscos que tenham impacto, direto ou indireto, na segurança alimentar, assegurando a comunicação pública e transparente dos riscos e promovendo a divulgação da informação sobre segurança alimentar junto dos consumidores. Neste âmbito, a ASAE é o organismo nacional de ligação com as suas entidades congé-neres, a nível europeu e internacional, através da nomeação como ponto focal da EFSA em questões técnicas e científicas.

Tendo em conta as atividades desenvolvidas por esta Autoridade e as competências que lhe estão atribuídas, foi criado um programa de tra-balho com o objetivo de permitir uma definição de objetivos mais estru-turados, com uma continuidade temporal, essencial para uma atividade de avaliação e comunicação dos riscos mais coerente e eficiente. A sua criação tornou-se indispensável pela importância que este organismo assume enquanto responsável pela Avaliação e Comunicação de Riscos na cadeia alimentar. Assim, o programa de trabalho existente cons-titui uma pedra basilar na definição de uma linha orientadora no que diz respeito à Avaliação e Comunicação em Segurança Alimentar. O pro-grama de trabalho contempla a recolha de informação sobre o tema em estudo, a avaliação e comunicação do risco associado, e por fim a ava-liação, quer das medidas desencadeadas pela ASAE, quer do ponto de situação no final do estudo.

Atualmente estão a decorrer em simultâneo três estudos, dando assim cumprimento ao programa estabelecido:
 

1. O primeiro estudo encontra-se já em fase final, na fase de avaliação de risco, e pretende avaliar o risco da exposição de substâncias estimulantes específicas, em adolescentes dos 10 aos 18 anos do Distrito de Lisboa, através do consumo de bebidas “energéticas” e refrigerantes. A metodologia teve por base a aplicação do “Inquérito aos hábitos de consumo de bebidas energéticas e refrigerantes, em adolescentes dos 10 aos 18 anos”, adaptado do inquérito aplicado pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA);

2. O segundo estudo, encontra-se na fase de recolha de informação, e tem como objetivo a avaliação do risco da exposição a contaminantes químicos em pescado consumido em Portugal;
 

 3. O terceiro estudo, possível através de protocolo com o INFARMED, tem como objetivo identificar a presença de substân-cias ativas proibidas em suplementos destinados ao emagrecimento e comunicar o risco associado ao seu consumo.

Encontra-se ainda em fase de planeamento um estudo científico sobre a prevalência de E. coli e de L. monocytoge-nes em amostras de leite cru e de queijo fabricado com leite cru.

Este programa permite não só desenvolver estudos que permitam dotar esta entidade de informações sobre a realidade do país relativo aos riscos associados aos géneros alimentícios consumidos em Portugal, bem como definir medidas estratégicas no âmbito de outras atividades da ASAE, nomeadamente:

1. Proporcionar uma escolha mais integrada dos temas na revista científica de carácter semestral “Riscos e Alimentos”, destinada a um terceiro público-alvo, mais conhecedor do ponto de vista científico permitindo, desta forma, comunicar em pelo menos três níveis de linguagem;
 

2. Orientar tematicamente as escolhas de amostras a colher no âmbito do Plano Nacional colheita de Amostras (PNCA), permitindo utilizar as várias ferramentas de que a avaliação dos riscos se socorre de forma mais integrada e eficiente;
 

3. Colaborar na definição do plano anual de atividades das Comissões Técnicas Especializadas;
 

4. Divulgar informação transparente, precisa e apropriada que permita aos consumidores fazerem as suas opções de acordo com os seus próprios critérios;
 

5. Aumentar a confiança e credibilidade, junto do público-alvo, de todos os participantes no processo de avaliação e gestão de risco.

Fonte: ASAE Newsletter nº 74 - junho 2014