Normativo sobre Marcação de Salubrifade e de Identificação

No mês de Maio, a DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária reviu e publicou o Normativo sobre Marcação de Salubridade e de Identificação onde reúne as disposições legais vigentes nesta matéria, aplicáveis aos produtos de origem animal colocados no mercado.

Esta revisão justificou-se pelas alterações introduzidas recentemente na legislação, que aboliram a necessidade de marcação das carcaças de animais submetidos a abate de emergência na exploração com uma marca de salubridade especial. A essa disposição correspondia uma limitação de comercialização da carne no território do Estado-membro, que também deixou de existir com as alterações introduzidas nos Regulamentos (CE) n.º 853/2004 e 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, e 29 de abril, pelo Regulamento (EU) n.º 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014.

Mais informação poderá ser encontrada no site da DGAV.

Marca de salubridade

 

As embalagens dos alimentos que contêm produtos de origem animal apresentam uma cinta oval, com letras e números – a marca de salubridade do produto.

 

A marca de salubridade é como um bilhete de identidade de um produto de origem animal e permite-nos identificar o país de origem desse mesmo produto assim como  a exploração ou a empresa produtora.

Esta marca deverá estar presente no rótulo ou embalagem do produto de forma visível e legível.

Assim:

 

- A letra superior refere-se ao País de origem da empresa produtora ou acondicionadora.

- A letra e o número centrais dizem respeito à empresa produtora ou acondicionadora e significam que esta foi aprovada pelas respectivas autoridades nacionais.

- A menção infeior “CE” revela que este reconhecimento foi feito segundo normas europeias.