Viticultores e agricultores do Douro juntam-se hoje, em Vila Real, para
pagar à Segurança Social em batatas ou legumes, num protesto simbólico
contra o "alto custo da prestação" e as "novas regras fiscais".
A concentração foi convocada pela Associação dos Vitivinicultores
Independentes do Douro (AVIDouro) e está agendada para a frente do
edifício da Segurança Social, em Vila Real.
"A obrigatoriedade de os pequenos e médios agricultores se coletarem
nas Finanças traz encargos bastante significativos, principalmente
porque os seus rendimentos são muito baixos ou quase nenhuns", afirmou à
agência Lusa a dirigente da AVIDouro, Berta Santos.
Todos os agricultores com atividade comercial vão passar a ser
obrigados a declarar o início de atividade. Têm ainda de passar fatura
de todas as transações comerciais.
O prazo de inscrição nas Finanças termina a 30 de janeiro.
Berta Santos referiu que, por se terem de coletar, os produtores são
também obrigados a pagar à Segurança Social. "Só que, em alguns casos,
aquilo que recebem dos produtos que vendem não chega sequer para pagar
esta prestação", afirmou.
Para protestar contra esta situação, os agricultores e viticultores
vão "simbolicamente pagar as prestações à Segurança Social em géneros".
"É aquilo com que nós conseguimos pagar. Com batatas, com cebolas,
alhos, com aquilo que nós produzimos. De outra forma não temos dinheiro
para pagar", salientou a responsável.
A AVIDouro reclama a suspensão imediata das novas regras para os
pequenos e médios viticultores, muitos dos quais a única atividade
comercial que têm é a venda de uvas.
Entretanto, o Centro Distrital da Segurança Social de Vila Real
emitiu um esclarecimento sobre as obrigações contributivas dos
agricultores.
Segundo a Segurança Social, foram introduzidas duas alterações ao
artigo 139.º do Código dos Regimes Contributivos, com a entrada em vigor
da Lei do Orçamento de Estado para 2014 que vieram "delimitar e
reforçar o conceito de autoconsumo, para efeitos de exclusão do âmbito
pessoal do regime dos trabalhadores independentes, através da introdução
do valor de rendimentos acima do qual deixa de se considerado
autoconsumo", ou seja, quatro vezes o valor do IAS (Indexante de Apoios
Sociais).
O valor do IAS em 2014 é 419,22 euros. O IAS é utilizado para
determinar o valor de várias prestações e apoios sociais, para
determinar o acesso aos mesmos e ainda é utilizado na definição dos
escalões de rendimento dos agregados familiares pela Segurança Social e
no cálculo de deduções no IRS.
A outra alteração introduzida exclui "do âmbito do Código
Contributivo os agricultores que apenas passem a ser trabalhadores por
receberem ajudas diretas de valor reduzido (4 IAS), ou seja, os
agricultores que recebem ajudas comunitárias apenas para manutenção de
terras e não para rendimentos considerados derivados de atividade".
Fonte: Noticias ao Minuto
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