Continente, Lidl e Auchan querem levar taxa de segurança alimentar a tribunal

A Taxa de Segurança Alimentar Mais foi criada há cerca de dois anos mas continua a provocar mal-estar no setor do retalho. Apesar de, e ao contrário do Pingo Doce, estarem a cumprir e a pagar a respetiva taxa, a estratégia do Continente, Auchan e Lidl passa por uma impugnação em tribunal, conta hoje o Diário Económico.

Apesar de durante a audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, o secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, ter declarado aos deputados que três grandes superfícies “estão em fase de pagamento [da Taxa de Segurança Alimentar Mais]” e assim a “contribuírem de forma positiva para o esforço da segurança alimentar”, a verdade é que essas empresas têm uma estratégia bem definida.

Segundo revela, esta quarta-feira, o Diário Económico, o grupo Sonae, detentor dos supermercados Continente, a Auchan, dono do Jumbo, e a cadeia alemã Lidl, estão a pagar a respetiva taxa mas a intenção é depois avançarem com a impugnação da mesma nas barras do tribunal.

“Em resultado da análise efetuada à portaria publicada, e tendo em conta os enquadramentos legais, económicos e sociais, a Sonae confirma que efetuou o pagamento da taxa de segurança alimentar” mas, esclarece fonte oficial do grupo ao Diário Económico, e por forma a “defender os interesses da empresa, clientes e comunidade, avançou em simultâneo com a impugnação judicial da referida taxa”.

No mesmo sentido, uma fonte oficial da Auchan afirma que “estamos a equacionar efetuar o pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais, o que não prejudica o recurso às vias legais para reagir ao regime jurídico desta taxa”. Esta é também a posição da marca alemã Lidl que efetuou o pagamento e avançou com a “impugnação”.

Em causa, sustentam estas três grandes cadeias de distribuição, estão “fragilidades e irregularidades jurídicas da portaria” que obriga ao pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais.

Saliente-se que, recorda o Diário Económico, a estratégia do Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, foi diferente. Desde o início da aplicação da taxa que mantém a decisão de não a pagar.

Como é aplicada a Taxa de Segurança Alimentar Mais

Esta taxa aplica-se à área de venda alimentar de grandes superfícies retalhistas de comércio alimentar e não-alimentar. Para os estabelecimentos com áreas inferiores a 1.750 metros quadrados é aplicado um coeficiente de ponderação de 90%, para áreas entre 1.750 e 4.999 metros quadrados de 75% e para superfícies iguais ou superiores a 5.000 metros quadrados de 60%.

Em 2012 foi fixada em 4,08 euros por metro quadrado e no ano passado subiu para sete euros por metro quadrado.

Fonte: Noticias ao Minuto