A Silopor – empresa portuária portuguesa de descarga e armazenagem de
graneis sólidos alimentares que descarrega 50% dos cereais que se
consomem no País – viu a sua dissolução decretada pelo Governo de
Guterres no ano 2000, por não ter fundos para pagar à EPAC – Empresa
pública de abastecimento de cereais – pelos ativos que passou a gerir.
Depois de anos ‘para trás e para a frente’, foi aprovado no Orçamento do
Estado para 2014 a conclusão do concurso para a sua concessão.
A empresa pública está desde o ano 2000 à espera de fechar por não
conseguir pagar dívidas, conta o Público. Só neste ano o Governo assinou
o despacho que permite a sua adjudicação provisória à ETE, que venceu o
concurso em 2011.
Depois de em 1986 ter nascido a Silopor, herdando os terminais
portuários da Trafaria, Leixões e Beato, por cisão da EPAC – que tinha o
monopólio do abastecimento de cereais, no ano seguinte o diploma
inicial é alterado com o intuito de que o valor das infraestruturas que
passam para a nova empresa constituiu dívida da sociedade.
A Silopor nunca teve fundos para pagar essa dívida, que em 2000 chegou aos 163 milhões de euros.
O Governo de Guterres tentou conceder-lhe um aval de 149,6 milhões de
euros, mas Bruxelas não autorizou, o que levou a que o Executivo
decretasse a sua dissolução, decidindo-se a concessão da Silopor.
Porém, depois de criadas duas comissões e de a Sogestão ter vencido o
concurso, foram surgindo várias contestações em tribunal por parte dos
outros interessados, o que arrastou a situação até agora.
No Orçamento do Estado para 2014 foi incluída a conclusão do concurso
para a concessão da Silopor e o Governo já assinou o despacho que
permite a adjudicação provisória à ETE. A Autoridade da Concorrência e o
Tribunal de Contas ainda vão dar o seu parecer.
Fonte: Notícias ao Minuto
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