A ASAE tem entre várias missões que lhe estão atribuídas, recolher e analisar dados que permitam a carateriza-ção e a avaliação dos riscos que tenham impacto, direto ou indireto, na segurança alimentar, assegurando a comunicação pública e transparente dos riscos e promovendo a divulgação da informação sobre segurança alimentar junto dos consumidores. Neste âmbito, a ASAE é o organismo nacional de ligação com as suas entidades congé-neres, a nível europeu e internacional, através da nomeação como ponto focal da EFSA em questões técnicas e científicas.
Tendo em conta as atividades desenvolvidas por esta Autoridade e as competências que lhe estão atribuídas, foi criado um programa de tra-balho com o objetivo de permitir uma definição de objetivos mais estru-turados, com uma continuidade temporal, essencial para uma atividade de avaliação e comunicação dos riscos mais coerente e eficiente. A sua criação tornou-se indispensável pela importância que este organismo assume enquanto responsável pela Avaliação e Comunicação de Riscos na cadeia alimentar. Assim, o programa de trabalho existente cons-titui uma pedra basilar na definição de uma linha orientadora no que diz respeito à Avaliação e Comunicação em Segurança Alimentar. O pro-grama de trabalho contempla a recolha de informação sobre o tema em estudo, a avaliação e comunicação do risco associado, e por fim a ava-liação, quer das medidas desencadeadas pela ASAE, quer do ponto de situação no final do estudo.
Atualmente estão a decorrer em simultâneo três estudos, dando assim cumprimento ao programa estabelecido:
1. O primeiro estudo encontra-se já em fase final, na fase de avaliação de risco, e pretende avaliar o risco da exposição de substâncias estimulantes específicas, em adolescentes dos 10 aos 18 anos do Distrito de Lisboa, através do consumo de bebidas “energéticas” e refrigerantes. A metodologia teve por base a aplicação do “Inquérito aos hábitos de consumo de bebidas energéticas e refrigerantes, em adolescentes dos 10 aos 18 anos”, adaptado do inquérito aplicado pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA);
2. O segundo estudo, encontra-se na fase de recolha de informação, e tem como objetivo a avaliação do risco da exposição a contaminantes químicos em pescado consumido em Portugal;
3. O terceiro estudo, possível através de protocolo com o INFARMED, tem como objetivo identificar a presença de substân-cias ativas proibidas em suplementos destinados ao emagrecimento e comunicar o risco associado ao seu consumo.
Encontra-se ainda em fase de planeamento um estudo científico sobre a prevalência de E. coli e de L. monocytoge-nes em amostras de leite cru e de queijo fabricado com leite cru.
Este programa permite não só desenvolver estudos que permitam dotar esta entidade de informações sobre a realidade do país relativo aos riscos associados aos géneros alimentícios consumidos em Portugal, bem como definir medidas estratégicas no âmbito de outras atividades da ASAE, nomeadamente:
1. Proporcionar uma escolha mais integrada dos temas na revista científica de carácter semestral “Riscos e Alimentos”, destinada a um terceiro público-alvo, mais conhecedor do ponto de vista científico permitindo, desta forma, comunicar em pelo menos três níveis de linguagem;
2. Orientar tematicamente as escolhas de amostras a colher no âmbito do Plano Nacional colheita de Amostras (PNCA), permitindo utilizar as várias ferramentas de que a avaliação dos riscos se socorre de forma mais integrada e eficiente;
3. Colaborar na definição do plano anual de atividades das Comissões Técnicas Especializadas;
4. Divulgar informação transparente, precisa e apropriada que permita aos consumidores fazerem as suas opções de acordo com os seus próprios critérios;
5. Aumentar a confiança e credibilidade, junto do público-alvo, de todos os participantes no processo de avaliação e gestão de risco.
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