Presidente da Central de Cervejas defende baixa de IVA na restauração em 2014

O presidente executivo da Sociedade Central de Cervejas (SCC) defendeu hoje que o Governo deveria "reconsiderar" e baixar o imposto sobre o consumo (IVA) na restauração de 23% para 13% a partir de julho de 2014.

Num encontro com jornalistas em Vialonga, onde é produzida a cerveja Sagres, Ronald den Elzen afirmou que o Governo deve "reconsiderar no segundo semestre em baixar o IVA" no setor da restauração. 

Quando questionado para quanto, Ronald den Elzen apontou "13%", taxa anterior ao aumento decidido pelo atual Executivo liderado por Passos Coelho. 

"Sei que são decisões difíceis", comentou, acrescentando que a baixa do IVA pode permitir "acelerar a entrada de turistas em Portugal", já que a taxa aplicada em Espanha é muito mais reduzida do que a portuguesa. 

"O IVA está a matar" o canal Horeca, que inclui Hotéis, Restaurantes e Cafés, salientando que todas as semanas fecham cerca de 250 estabelecimentos, o que representará cerca de 10.000 unidades no final do ano. 

O presidente executivo da SCC, que é detida por sua vez pelo grupo Heineken, lembrou que Portugal já não está tecnicamente em recessão, tem "uma infraestrutura fantástica", "boa Educação", "melhor inglês que noutros países" e lamentou a vaga de emigração a que o país tem assistido. 

"Temos de parar com a austeridade e o anúncio de cortes e apostar no crescimento", disse.

Apontou que a vaga emigratória de portugueses com qualificações poderá ter implicações nos próximos 10 anos no país.

Fonte: RTP

OE2014 Maioria volta a chumbar redução do IVA na restauração

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP voltou a chumbar as propostas do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes para que o IVA sobre a restauração voltasse aos 13%, ao contrário dos 23% atuais.

Desde essa altura, os empresários da restauração têm vindo a exigir a mudança e a alertar para o impacto desta alteração fiscal no futuro do setor.

O PS, que tem vindo a ser um dos maiores defensores públicos da redução do IVA na restauração, voltou a apresentar uma proposta de alteração ao orçamento para que esta redução se efetivasse, mas PSD e CDS-PP fizeram como no ano passado e chumbaram as propostas tanto do PS, como do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, naquele que é o último dia de votação na especialidade de proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014.

Fonte: Noticias ao Minuto

Inquérito da AHRESP: Portugueses contra IVA na sopa igual ao de artigos de luxo

Um inquérito levado a cabo pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) concluiu que “98% [dos portugueses] não concorda que o IVA da sua sopa seja igual ao de um artigo de luxo”, sendo que deste universo “97% não aceita pagar o IVA a 23%”, relevou esta segunda-feira aquela entidade através de um comunicado enviado às redacções.

 Saber se os portugueses concordam com o IVA cotado a uma taxa de 23%, que leva a que uma sopa tenha o mesmo imposto do que um artigo de luxo, e se concordam com uma descida para os 13%. Foi este o propósito das questões colocadas por um inquérito levado a cabo pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP), e cujo resultado é apresentado um dia antes de ser votado no Parlamento, o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Fonte: Notícias ao Minuto

IVA na restauração a 23% teve impacto positivo de 180 milhões

 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje no parlamento que a taxa de 23% no IVA da restauração teve um impacto financeiro positivo de cerca de 180 milhões de euros. 

Paulo Núncio, que falava no último dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) na Assembleia da República, acusou o PS de se basear em “números errados” e de estar em “completo confronto com a realidade” quando afirma que a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 23% sobre o setor da restauração custou 850 milhões ao Estado. 

“Ao contrário do que o PS continua a dizer, em completo confronto com a realidade, o impacto financeiro desta medida [IVA a 23%] não foi negativo para o Estado, mas foi positivo. O PS diz, baseado nas estimativas erradas veiculadas nos últimos dois anos, que o impacto financeiro para o Estado seria negativo – imagine-se – em 850 milhões de euros”, afirmou o governante. 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que “os dados oficiais desmentem esta realidade” e que “o impacto financeiro para o Estado no seu todo foi um impacto positivo de cerca de 180 milhões de euros”. 

Por isso, defendeu Paulo Núncio, “os objetivos de consolidação orçamental foram atingidos, por mais que os partidos de esquerda continuem a apregoar dados que não são verdadeiros”. 

O IVA no setor da restauração aumentou de 13% para 23% no Orçamento do Estado para 2012. 

Fonte: ionline

Governo afirma que IVA na restauração é "temporário"

O secretário de Estado do Turismo português, Adolfo Mesquita Nunes, afirmou hoje, em Macau, que o IVA de 23% na restauração é "elevado", mas uma medida "temporária".

Adolfo Mesquita Nunes, que participa do Fórum de Economia de Turismo Global, que arrancou hoje em Macau, falava no âmbito de uma mesa redonda, a cujo moderador, o editor de viagens da CBS News, Peter Greenberg, não passaram despercebidos os impostos cobrados no setor em Portugal.

Em relação ao caso particular do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 23% para a restauração, Adolfo Mesquita Nunes admitiu ser elevado, mas uma medida "temporária", realçando que o Governo já disse que irá trabalhar para o tentar baixar o imposto "o mais rápido possível", até porque se pretende criar um ambiente favorável para os que elegem Portugal como destino.

Em declarações aos jornalistas, no final do painel, Adolfo Mesquita Nunes não quis, contudo, facultar mais detalhes sobre o assunto.

Questionado sobre quando poderá ser efetuada a redução, o secretário de Estado referiu que "o relatório do grupo de trabalho que analisou essa questão aponta vários cenários e várias possibilidades" e que é disso de que se está a falar, frisando que não lhe cabe essa decisão.

"Neste momento, aquilo que o Governo dispõe é de um relatório de um grupo de trabalho que analisa os custos de contexto que incidem sobre o setor da restauração e faz relativamente ao IVA vários cenários e várias propostas".

Agora, "caberá ao Governo como um todo decidir se quer adotar algumas delas ou não e quando. Se é neste orçamento, se é no próximo", frisou.

Na terça-feira, quando questionado sobre a redução do IVA da restauração no próximo ano, o ministro da Economia, António Pires de Lima, lembrou que o assunto "ainda não foi discutido em Conselho de Ministros" e que "o Governo já disse que só apresentará a sua posição relativamente a esta matéria quando apresentar o Orçamento do Estado para 2014".

O relatório do grupo de trabalho - divulgado pelo Governo na passada sexta-feira - considera o regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% como o cenário com impactos mais benéficos para a economia, ressalvando, no entanto, a necessidade de encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este for o cenário a adotar no próximo ano.

Já quando questionado sobre a presidência do Turismo de Portugal, Adolfo Mesquita Nunes limitou-se a indicar que "foi lançado o concurso".

"Aguardo como vocês a publicação em Diário da República do anúncio", rematou.

Fonte: Notícias ao Minuto

Restauração quer que Governo baixe o IVA do sector

O presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse hoje que está convencido de que o Governo vai aproveitar o próximo Orçamento do Estado para baixar o IVA da restauração, alimentação e bebidas.

"Nem nos passa pela cabeça que o Governo não reconheça que é urgente e imperioso rever rapidadamente as cargas fiscais, nomeadamente o IVA, do setor da alimentação e bebidas", afirmou Mário Pereira Gonçalves aos jornalistas, no final de uma reunião com a CGTP.

O dirigente da AHRESP defendeu a necessidade de se encontrar rapidamente uma solução para a fiscalidade dos setor e considerou que o Orçamento do Estado para 2014, a apresentar pelo Governo no próximo mês, "vai ser certamente uma oportunidade".

Uma delegação da AHRESP reuniu-se hoje com a CGTP, a seu pedido, durante cerca de hora e meia, para discutir "a grande agenda comum", nomeadamente os problemas da economia nacional, do emprego, da fiscalidade da legislação laboral e da contratação coletiva.

"Viemos fazer um diagnóstico conjunto porque é muito mais o que nos une do que o que nos separa", afirmou Pereira Gonçalves, acrescentando que a "agenda comum" tem de ser aprofundada, com encontros regulares.

A redução do IVA da restauração dos 23 para os 13% foi um dos pontos consensuais da reunião.

Mário Gonçalves salientou que diariamente estão a encerrar empresas de restauração e hotelaria e o emprego continua a cair no setor, tal como as receitas fiscais.

"Mesmo as empresas que estão a funcionar estão a deixar de pagar impostos", referiu.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reafirmou a reivindicação da central de redução do IVA para a restauração e defendeu também a necessidade de redução do IVA do gás e da eletrecidade para os 6%, por ser "uma mais valia para as empresas e as familias".

Segundo o sindicalista, a AHRESP e a CGTP concordaram também que "não há resolução para os problemas da restauração se não melhorar o poder de compra da população, nomeadamente através do aumento dos salários e das pensões".

"Precisamos de responder aos problemas do emprego, das empresas, da economia e isso faz-se com aumentos dos salários, nomeadamente do Salário Minimo Nacional", disse Arménio Carlos aos jornalistas, depois de ter recebido os dirigentes das AHRESP.

O líder da Inter considerou que a reunião com AHRESP foi interessante e disse que espera que o "o entendimento se reflita na prática", em resposta às reivindicações salariais que a federação sindical do setor da hotelaria e da restauração, filiada na CGTP, tem apresentado.

"O que é importante é abordar o entendimento que se está a alargar à opinião pública e a uma parte do empresariado português de que este memorando da 'troika' não resolve os problemas do país e só agrava a situação dos portugueses", concluiu.

Fonte: Notícias ao Minuto

PS volta a apresentar projeto-lei para baixar IVA da restauração

O secretário-geral socialista, António José Seguro, anunciou este domingo que o PS vai voltar a apresentar no parlamento, a 15 de setembro, o projeto-lei para baixar o IVA da restauração de 23% para 13%, insistindo na urgência desta descida.

Na sua página pessoal de Facebook, António José Seguro reafirma que "é urgente baixar o IVA da restauração" e sublinha que, fazendo férias na Costa Alentejana há 20 anos, nunca viu "os proprietários dos restaurantes e dos cafés tão preocupados com o seu futuro imediato".

"O PS tudo continuará a fazer para baixar o IVA da restauração. No primeiro dia da próxima sessão legislativa, a 15 de setembro, apresentaremos, mais uma vez, um projeto-lei para baixar o IVA da restauração de 23% para 13% e, também por esta via, contribuir para a preservação e criação de empregos", anunciou.

De acordo o secretário-geral do PS, nos últimos meses, a maior parte dos proprietários dos estabelecimentos de restauração daquela zona "teve que despedir empregados para manter as portas abertas" e "outros foram às poupanças para pagar o IVA ou diminuíram a um nível insustentável as margens de lucro para manterem a clientela". 

"Baixar a taxa do IVA de 23% para 13% é um imperativo económico e social e uma medida de inteligência fiscal", enfatizou. 

Na opinião de Seguro, com a diminuição do IVA, "mais restaurantes permanecerão abertos, ajudando a economia e mais pessoas estarão empregadas, contribuindo para o aumento da receita do Estado, através das respetivas quotizações para a Segurança Social".

No final de junho, a maioria PSD/CDS-PP chumbou, mais uma vez, a proposta apresentada pelo PS na Assembleia da República para descer o IVA na restauração.

Fonte: Jornal de Notícias

Portugal é o 3º país da Europa onde se paga mais IVA ao almoço

Ao nível do IVA na restauração, apenas dois países aplicam taxas de IVA mais elevadas que Portugal: Hungria (27%) e a Dinamarca (25%).

in DinheiroVivo - Qual é o país da Europa onde se paga mais IVA ao almoço?